A Cidade de Maputo se tornou o epicentro das discussões cruciais para o futuro do sector
segurador na lusofonia.
Moçambique, através do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP, (ISSM, IP),
realizou, no dia 18 de Setembro de 2025, na Cidade de Maputo, a XXIX Conferência Anual
da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL).
As discussões foram ricas e abordaram três temas essenciais que moldam o mercado de
seguros Lusófono, como o Conteúdo Local nos Projectos de Petróleo e Gás que tratou de
estratégias para garantir que os benefícios dos projectos se traduzam em desenvolvimento
sustentável para o mercado segurador, fortalecendo a economia de dentro para fora, tendo-
se concluído que há necessidade de consolidar um enquadramento legal coerente que
promova a participação nacional sem comprometer os projectos do Oil & Gás, valorizar a
experiência de Angola como referência, mas adaptando à realidade moçambicana e
estimular consórcios nacionais, como forma de ampliar a cooperação e competitividade e a
retenção de prémios no mercado doméstico.
Relativamente às Implicações das Mudanças Climáticas reconheceu-se que o sector de
seguros deve estar na vanguarda da adaptação, encontrando soluções inovadoras para os
desafios que as mudanças climáticas impõem. Ficou igualmente registado que, os desafios
da gestão de riscos climáticos impõem à união de forças, no sentido de que os sectores
públicos, privado e parceiros devem se unir para que cada interveniente exerça o seu papel,
pois nenhum sector irá alcançar sucesso de forma isolada.
Ficou certo que, a Inteligência Artificial, não é apenas uma ferramenta, mas um parceiro que
pode revolucionar a forma como se opera, tornando os processos mais eficientes e
preparados para o futuro.
Quanto ao relatório sobre o estudo da distribuição de seguros nas jurisdições da ASEL,
apresentado pela Directora de Estudos, Estatística e Cooperação no ISSM, IP, Francelina
Sitoe, constatou-se que são comuns os seguintes pontos: a estrutura funcional em relação a
tipologia de intermediários, exigência de qualificação profissional para o exercício da
actividade, exigência de seguro de responsabilidade civil profissional para a cobrança de
prémios de seguro, exigência de exclusividade no exercício da actividade de mediação para
corretores, exigência de capital social para o registo de mediadores, uso limitado de
inteligência artificial e desafio generalizado na regulamentação destas ferramentas.
Com o estudo, os membros da ASEL possuem uma base de consulta para reflexão interna
de aspectos regulamentares e de supervisão que carecem de actualização nas respectivas
jurisdições.
Importa referir que, o evento foi dirigido pelo Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento,
Amílcar Tivane, junto da Presidente do Conselho de Administração do ISSM, IP, Ester dos
Santos José.
No acto de abertura, Amílcar Tivane referiu que, a Conferência se alinha com as prioridades
estratégicas do Governo de Moçambique, cujo Plano Quinquenal (2025-2029) elege o
Crescimento Económico, Produtivo e Inclusivo como um dos seus pilares centrais.
Acrescentou ainda que, a nova Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (2025-2031),
traça um caminho para expandir o acesso e o uso de serviços financeiros de qualidade,
reforçando a protecção do consumidor, tendo citado fontes como o resultado do Inquérito
Nacional de Literacia Financeira do Banco de Moçambique, de 2023, que indica que cerca
de 17% da população tem seguro, sendo que os homens têm uma taxa de posse de seguro
mais elevada em comparação com as mulheres, revelando um compromisso governamental
de criação de um ambiente regulatório que incentive a inovação e a expansão de serviços
financeiros para toda a população, com um foco especial nas comunidades rurais e de
baixa renda, partindo do pressuposto de que a inclusão financeira desempenha um papel
fundamental na redução da pobreza e na promoção da prosperidade inclusiva.
Por sua vez, Ester dos Santos José, desafiou os envolvidos do sector no que concerne à
agilidade e capacidade de participar activamente em projectos de grande escala, como a
exploração de petróleo e gás em Moçambique, bem como o uso da tecnologia, por forma a
criar produtos personalizados e acessíveis, garantindo que o consumidor os utilize de forma
consciente.
Relativamente, aos painéis, o primeiro, que abordou o Conteúdo Local nos Projectos de
Petróleo e Gás, contou com os seguintes Oradores: Director do Gabinete Jurídico da
ARSEG, Carlos Lisboa, Administradora do Instituto Nacional de Petróleo, IP, Inocência
Maculuve, e o Director Comercial da EMOSE, Isaías Chembeze, em representação da
Associação Moçambicana de Seguradoras e o PCA da Seguradora Fidelidade Ímpar,
Manuel Gamito, como Moderador.
Do segundo painel, referente às Mudanças Climáticas, participaram como Oradores o
Especialista em Riscos Climáticos, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de
Pensões de Portugal, Francisco Loureiro, o representante da Hollard Seguros, Israel
Muchena, e o do Banco Mundial, Ruben Barreto, cujo Moderador foi o Director da
Superintendência de Seguros Privados do Brasil, Carlos Queiroz.
Por fim, o painel sobre a Inteligência Artificial foi composto pelas seguintes individualidades:
da Swiss Reinsurance Company, Ltd, Thomas Peetz e Julia Schmidhuber, da Britam
Seguros, Armando Tine, em represtação da Associação Moçambicana de Seguradoras,
Director Geral da Tablu Tech, Lda, José Samo Gudo e o Administrador Delegado da
Companhia de Seguros Índico, Ruben Chivale, como Moderador.
De referir que, a ASEL é uma organização que congrega as autoridades de supervisão de
seguros e pensões dos países da língua oficial portuguesa e de Macau, oficialmente
funcionando desde 2004, com o objectivo de fomentar a troca de informações e
experiências entre os seus membros e com organizações congéneres, promover a
formação de quadros técnicos, contribuir para a prestação de assistência técnica de uma
forma coordenada e apoiar o desenvolvimento de métodos de regulação e supervisão do
mercado segurador e a melhoria da sua eficácia, tendo em vista a protecção dos interesses
dos segurados.