5ª Edição do Boletim Informativo Acesse, baixe e leia a 5ª Edição do BI
COMUNICADO DE IMPRENSA COBRANÇA DA TAXA ANUAL DE SUPERVISÃO
O exercício da actividade de mediação de seguros, nas categorias de corretor de seguros, agente de seguros e promotor de seguros, está sujeito ao pagamento da taxa anual de supervisão, de acordo com o nᵒ 2 do artigo 7 do Decreto-Lei nᵒ 1/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico dos Seguros.
Assim, o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique recorda a todos os mediadores de seguros que a referida taxa deve ser paga, impreterivelmente, até ao dia 10 de Janeiro de 2019, nos termos da alínea b) do nᵒ 1do artigo 132 do Regulamento das Condições de Acesso ao Exercício da Actividade Seguradora e da Respectiva Mediação, aprovado pelo Decreto nᵒ 30/2011, de 11 de Agosto.
Estatísticas Estatísticas do Mercado de Seguros
Indicadores Trimestrais
Newsletter
Quem está online?
Temos 20 visitantes e Nenhum membro online
Maleiane reconhece o crescimento do sector de Seguros
No âmbito da abertura do IV Seminário sobre o Sector Segurador em Moçambique, realizado sob lema “por uma indústria de seguros mais dinâmica e interventiva”, pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), no dia 28 de Setembro de 2018, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, referiu que consta como prioridade do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019, o desenvolvimento dos seguros no País, tendo desafiado o sector a desenvolver o micro-seguro e produtos de mitigação de riscos climáticos, entre outros seguros obrigatórios.
Ainda a este respeito frisou que a legislação do sector de seguros prevê os riscos climáticos, estando o ISSM aberto ao desenvolvimento de novos produtos de seguros, não só limitados aos previstos na legislação.
Na ocasião, Adriano Maleiane reconheceu que o mercado segurador continua a revelar um considerável potencial de crescimento tanto em termos de números de operadores, como também pelo volume de produção, de 13 mil milhões de meticais de prémios brutos emitidos, o que representa um crescimento de 22,7 por cento em relação ao ano anterior.
O dirigente exortou ainda a maior articulação intersectorial para garantir a efectividade dos seguros obrigatórios, através de acções concertadas entre a autoridade de supervisão, os operadores e as instituições competentes de fiscalização, no que respeita aos seguros de responsabilidade civil automóvel, acidentes de trabalho e doenças profissionais, desportistas e outras profissões liberais.
Repisou que este cenário coloca desafios que devem merecer especial atenção como a capacitação de quadros e desenho de novos produtos no âmbito da inclusão financeira, garantia da maior protecção do consumidor e a manutenção da estabilidade do mercado.
Por seu turno, a PCA do ISSM, Otília Santos, enalteceu a importância dos temas debatidos no seminário e demonstrou a preocupação do regulador em responder as preocupações actuais do sector de modo a se definir soluções sustentáveis.
De referir que, dentre outros temas debatidos no Seminário, o destaque vai para “Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo na Actividade Seguradora” que enalteceu o avanço registado no quadro legal do País sobre o mesmo tema e a “Governação Corporativa” no mercado segurador que permite a transparência nos negócios, evitando-se situação de fraude.
Respectivamente ao tema “Educação, Marketing e Publicidade, como canal de expansão de produtos e serviços de seguros no País”, o ISSM apresentou os trabalhos realizados pela instituição para consciencializar a população sobre a importância do seguro.
O evento foi dirigido pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane, e contou com a presença da Presidente do Conselho de Administração do ISSM, Otília Santos, operadores do mercado segurador no País e outros convidados.