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ISSM e BVM capacitam quadros do MINEDH em matéria de educação financeira

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                                          Os funcionários do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) e do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE), beneficiaram-se de uma capacitação em matéria de seguros ... Read more...

ISSM e GIFiM instam seguradoras a adoptarem Lei de Prevenção e Combate ao BC/FT

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                                          O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) em parceria com o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM)

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ISSM assina Memorando de Entendimento com o INDE

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                               O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação (INDE) assinaram, no dia 03 de Maio de 2019

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ISSM celebra Dia da Mulher Moçambicana

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                               No âmbito das celebrações do dia 07 de Abril, Dia da Mulher Moçambicana, a Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (SSM)

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Lista Definitiva dos Concorrentes Pré-selecionados para Entrevista Concurso Inquiridores

Na sequência da abertura de concurso para contratação de Inquiridores no âmbito do projecto de pesquisa do perfil demográfico dos seguros em Moçambique, lançado em Novembro de 2018, publica-se a lista definitiva dos concorrentes pré-selecionados para entrevistas.


  

 

6ª Edição do Boletim Informativo Acesse, baixe e leia a 6ª Edição do BI

COMUNICADO DE IMPRENSA COBRANÇA DA TAXA ANUAL DE SUPERVISÃO

 O exercício da actividade de mediação de seguros, nas categorias de corretor de seguros, agente de seguros e promotor de seguros, está sujeito ao pagamento da taxa anual de supervisão, de acordo com o nᵒ 2 do artigo 7 do Decreto-Lei nᵒ 1/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Jurídico dos Seguros.

 Assim, o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique recorda a todos os mediadores de seguros que a referida taxa deve ser paga, impreterivelmente, até ao dia 10 de Janeiro de 2019, nos termos da alínea b) do nᵒ 1do artigo 132 do Regulamento das Condições de Acesso ao Exercício da Actividade Seguradora e da Respectiva Mediação, aprovado pelo Decreto nᵒ 30/2011, de 11 de Agosto. 

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 Indicadores Trimestrais

- 4º Trimestre de 2018 novo skrol

- 3º Trimestre de 2018 

- 2º Trimestre de 2018

- 1º Trimestre de 2018

 Relatórios Anuais                          

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2015               2014              

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ISSM e GIFiM instam seguradoras a adoptarem Lei de Prevenção e Combate ao BC/FT

branqueamento 2019

O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), em parceria com o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), realizou, no dia 06 de Maio de 2019, na Cidade de Maputo, o Seminário Relativo ao Projecto de Aviso que aprova as Directrizes sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BC/FT) aplicáveis ao Sector Segurador. O evento tinha como objectivo debater um conjunto de deveres e procedimentos a adoptar pelas entidades habilitadas ao exercício da actividade seguradora, sociedades gestoras de fundos de pensões complementares, mediadores de seguros e resseguro, bem como outras entidades submetidas por Lei à supervisão do ISSM.

Participaram do evento quadros das duas instituições, Presidente da Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS), Curratilaine Remane, Presidente da Associação dos Corretores de Seguros de Moçambique (ACSM), George Mathonsi, representantes das seguradoras, das corretoras de seguros, entre outros convidados.

Na abertura do evento, a Presidente do Conselho de Administração do ISSM, Otília Santos, referiu que na área de seguros o artigo 6 do Regulamento aprovado pelo Decreto n 30/2011, de 11 Agosto, estabelece que “as entidades habilitadas ao exercício da actividade seguradora e os mediadores de seguros são obrigadas, de forma especial, a adoptar medidas organizativas e de controlo interno, que permitam a verificação de transacções que possam indiciar o branqueamento de capitais, nos termos da legislação aplicável”.

“Os operadores do sector de seguros devem adoptar a Lei de BC/FT, tendo em conta que este diploma legal é de cumprimento obrigatório. Para o efeito, o ISSM preparou o projecto de Aviso que aprova as directrizes sobre prevenção dessas matérias aplicáveis ao mercado, após a auscultação dos intervenientes e harmonizado com o GIFiM, visando o enriquecimento do mesmo”, explicou a dirigente.

Por seu turno, o Director de Serviços de Estudos e Cooperação do GIFiM, Paulo Munguambe, disse que a luta contra o BC/FT foi reforçada com a adopção da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas (Convenção de Viena, de 1988), contra a Criminalidade Organizada Transnacional (Convenção de Palermo, de 2000) e contra a Corrupção (Convenção de Mérida, de 2003), o que culminou com a criação do Grupo de Acção Financeira (GAFI) e aprovação das 40 Recomendações que estabelecem regras e padrões normativos internacionais de cumprimento obrigatório.

“Com o objectivo de assegurar e monitorar a implementação das Recomendações do GAFI, foi criado, em 1999, o Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG), do qual Moçambique é membro fundador” disse Paulo Munguambe.

Paulo Munguambe assegurou que o País vai realizar a avaliação nacional de risco na prevenção e combate ao BC/FT, incluindo o sector de seguros. Ainda no corrente ano, Moçambique vai ser submetido ao processo de avaliação mútua do ESAAMLG. “Esta avaliação pretende verificar o grau de implementação das Recomendações do BC/FT, no sector segurador a nível nacional, entre outros”, frisou.

No evento, reconheceu-se a necessidade de se uniformizar os procedimentos sobre declaração de origem dos fundos, tal como foi feito a nível da banca, analisar profundamente o processo, de acordo com o contexto local, não descurando as práticas internacionais e avaliar a aplicação de medidas simplificadas no quadro do cumprimento da Lei.

O Director dos Assuntos Jurídicos, Comunicação e Relações com os Consumidores do ISSM, Rui Tsevete, referiu que para a preparação do presente Aviso, foram consultadas outras jurisdições, tais como Angola, Portugal e Macau, tendo concluído que as medidas são aplicadas em todos os ramos, Vida e Não Vida, bem como Fundos de Pensões, sendo que a União Europeia dá maior ênfase ao ramo Vida e Fundos de Pensões.  

Importa referir que o incumprimento das regras estabelecidas na Lei de prevenção e combate ao BC/FT tem as seguintes consequências: risco de falência das entidades obrigadas em resultado das sanções; Descrédito das instituições a nível nacional e internacional; colocação do País na lista de países que perigam o sistema financeiro internacional; restrição de comércio internacional e fuga do investimento directo Estrangeiro.