1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer

 

 Avisos 

2017

Aviso nº1/2017 de 16 de Outubro, sobre a revogação das autorizações para o exercício da actividade de mediação de seguros concedidas às empresas. novo skrol


 

 

2016

   Aviso nº 1/2016  de 4 de Março, sobre á Apólice Uniforme de Seguro Obrigatório de Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais. 

        Aviso nº 2/2016 de 4 de Março, sobre á Apólice Uniforme  de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.  

    Aviso nº 3/2016 de 22 de Agosto, sobre o Regulamento de Supervisão e Fiscalização da Actividade Seguradora.   

Aviso sobre a data limite para pagamento da taxa de supervisão para mediadores de seguros .  


 

 

2015

Aviso n.º 1/ 2015 de 1 de Julho,sobre os procedimentos a serem observados no âmbito da cobrança de prémios de seguros pelos mediadores autorizados para o efeito.

Aviso n.º 2/ 2015 de 1 de Julho, sobre o modelo de Relato Financeiro, para o cumprimento do regime contabilístico aplicável à actividade de gestão de fundos de pensões, no âmbito da segurança social complementar.

Aviso n.º 3/ 2015 de 1 de Julho, sobre os limites de valor para o capital de risco nos ramos de seguros , no segmento de micro-seguro.