ESTATUTOS

  O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira.

 De acordo com o Resolução n◦9/2018, de 22 de Março, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique e revoga o Estatuto aprovado pelo Decreto n◦29/2012, de 26 de Julho.